Areia para os olhos

O JN de ontem publicou o artigo "Governo cria um apoio de 12 milhões para uvas sem comprador no Douro":

"O Governo vai autorizar uma despesa de até 12 milhões de euros para apoiar diretamente os viticultores da Região do Douro que não consigam vender as uvas nesta vindima.

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O apoio destina-se exclusivamente a quem não consiga colocar a produção no mercado e não entregue essas uvas para vinificação. 

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O objetivo é compensar parte das perdas de quem chegue à vindima sem comprador, garantindo, simultaneamente, que a produção apoiada não entra depois no circuito comercial. 

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O JN sabe que a resolução abre caminho à criação de um fundo de sustentabilidade da Região Demarcada do Douro destinado a responder, no futuro, a situações de excedente e a apoiar os produtores em momentos de maior dificuldade."

Estes apoios podem criar incentivos perversos:

• quem produziu sem assegurar escoamento recebe apoio; quem ajustou a produção, procurou clientes ou aceitou um preço inferior não recebe;
• o produtor conserva o benefício quando o mercado corre bem, mas transfere parte da perda para o(s) Estado contribuintes quando corre mal;
• o excedente deveria levar à redução da produção, reconversão, diferenciação ou procura antecipada de compradores;
• um fundo permanente pode transformar uma medida excepcional numa garantia implícita de que continuará a ser possível produzir sem destino;
• compradores oferecem menos e produtores adiam acordos, contando ambos com a intervenção pública.

Em suma, o apoio reduz a dor imediata, mas pode impedir os comportamentos correctos: produzir em função da procura, assegurar previamente o destino das uvas e abandonar capacidade para a qual não existe mercado. 

O artigo inclui uma caixa com o título "Universidade vai calcular custos anualmente" onde li:

"para que uma universidade independente calcule, anualmente, o custo médio de produção de um quilo de uva no Douro. Não se tratará de um preço mínimo administrativo. O estudo deverá funcionar como referência objetiva para as negociações, tornando mais transparente a discussão sobre preços e custos de produção."

Na minha mente surge aquela frase dita por Padmé Amidala em Star Wars: Episode III - Revenge of the Sith:

"So this is how liberty dies... with thunderous applause."

Surpreende-me e entristece-me ver um governo de direita abandonar elementos tão básicos da racionalidade económica. Esperaria que soubesse distinguir entre apoiar pessoas durante uma transição, remunerar serviços ambientais ou preservar uma paisagem com valor colectivo e garantir a sobrevivência de uma produção para a qual não existe comprador.

O preço não é uma recompensa pelo esforço do produtor, nem o resultado de uma soma de custos validada por uma universidade. É a informação que o mercado transmite sobre aquilo que os clientes valorizam, a quantidade que procuram e as alternativas disponíveis. Os custos dizem-nos se compensa produzir; não dizem quanto alguém deve pagar.

Quando o Estado compensa quem produziu sem comprador e prepara uma "referência objectiva" baseada no custo médio, está a substituir sinais económicos por sinais políticos. Em vez de estimular a redução da produção, a reconversão, a diferenciação ou a procura antecipada de clientes, ensina os agentes económicos a esperar pelo próximo apoio e a negociar o próximo fundo.

Tudo isto será certamente apresentado como protecção dos viticultores, defesa do Douro e preservação da paisagem. E receberá aplausos. Mas não me atirem areia para os olhos: chamar-lhe "fundo de sustentabilidade" não torna sustentável uma actividade que continua a produzir mais do que o mercado quer comprar.