quinta-feira, agosto 01, 2024

O princípio do empregador-pagador (parte II)

Externalidades Negativas são custos não reflectidos directamente no preço de mercado de bens ou serviços e que são geralmente suportados por terceiros não envolvidos directamente na transacção económica. 

No passado dia 30 de Julho no DN li "Febre dos frutos vermelhos gera milhões, mas paga impostos no estrangeiro". O artigo lista toda uma série de custos em que a sociedade incorre por causa de uma entrada elevada de imigrantes num espaço limitado.

"Desde que o Sudoeste Alentejano foi descoberto como o melhor lugar da Europa, tão bom ou melhor que os vales da Califórnia, para produzir frutos vermelhos, o setor não mais parou de crescer e o Concelho de Odemira nunca mais foi o mesmo. Atraídos pelo oásis alentejano de brisa atlântica, vieram as multinacionais que lideram o mercado mundial e chamaram muitos produtores nacionais, expandiu-se a área de cultivo para 12 mil hectares e importou-se mão-de-obra de forma massiva para um território que estava em risco de desertificação. De 2800 imigrantes em 2011, o número quintuplicou para cerca de 15 mil em dez anos e já equivalem a 37%, mais de um terço da população. ... Hoje, após mais de uma década de expansão e de investimento privado intensivo, o setor das frutas e legumes Made in Odemira é reconhecido no mercado internacional como um polo de excelência e representa negócios de mais de 300 milhões de euros anuais, sobretudo para exportação. O outro lado da moeda é uma transfiguração da paisagem e do tecido social do concelho, onde convivem 80 nacionalidades, de culturas e religiões muito diversas que, na sua esmagadora maioria, não falam Português e "exercem uma brutal pressão urbanística e em todos os serviços públicos", disse o presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, em entrevista ao DN.

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O Reagrupamento Familiar criou também pressão sobre os Serviços de Saúde, relacionada com a saúde materna", diz o autarca. "Tivemos de abrir cinco salas de aula em Brejão, Cavaleiro e São Teotónio, pois quase todas as semanas chegavam crianças, e também no Pré-escolar". O problema, como aponta o edil, é que "não temos funcionários públicos suficientes". No caso das escolas, por exemplo, "se tivermos uma turma de 20 alunos com 15 nacionalidades diferentes, como aqui acontece em Almograve, é complicado de gerir. Nesses casos precisamos de mais de um professor por turma".

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"Faltam agentes de segurança, mais 10 pessoas nas Finanças, três na Segurança Social, 14 na Saúde e quatro na conservatória, sem esquecer as escolas e a Autoridade para as Condições do Trabalho e ASAE, "porque a atividade económica precisa de Estado no território".

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Segundo o autarca socialista de Odemira, devido à acelerada metamorfose social do concelho, e à "dificuldade de aceder com facilidade aos Serviços Públicos", que agora têm uma procura cinco vezes maior, "a população local tem a sensação de que a sua qualidade de vida baixou, o mesmo acontecendo à coesão social".

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Mesmo que o setor retire mais de 300 milhões de euros anuais do solo abençoado que vai de Sines a Lagos, "os impostos pagos, a título de Derrama, são apenas da ordem dos 70 mil euros anuais", disse o autarca. O maior volume de negócios é gerado por multinacionais e, essas, "têm as sedes fora", o que significa que pagam impostos nos países onde estão sedeadas. Diferente é o contributo a nível de Segurança Social, mas essa coleta é feita a nível nacional e não municipal.

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Outra fonte de preocupação é a carência de habitação para a nova e acrescida procura. O município lançou um aviso no âmbito do Instituto de Reabilitação Urbana (IHRU) - para investir 15 milhões de euros em habitação, ao abrigo do PRR. "Mas não temos sinal de que venha a ser aprovado", disse Hélder Guerreiro. Do Governo, a autarquia reclama também melhores acessibilidades, nomeadamente ao litoral, para, por exemplo, encurtar a distância de um hospital."

Recordar o que escrevemos no passado Sábado, "O princípio do empregador-pagador."

Pensar nas empresas e na poluição que podem gerar. 

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