quarta-feira, fevereiro 20, 2013

Curiosidade do dia

"O país “aguenta tudo”, menos o poder imprudente, diz cardeal de Lisboa"
Quem é que andou de braço com o poder na última década e meia, enquanto esse mesmo poder mergulhava numa orgia despesista, enquanto esse mesmo poder se endividava para além do prudente?

20 comentários:

Guilherme Morgado disse...

Se vamos continuar a culpabilizar épocas em que havia abundancia e exagero nos gastos, estamo-nos a esquecer que quando falta comida e casa, o desespero leva seguramente mais tarde ou mais cedo à contestação, inicialmente suave, para passar à raiva e de seguida à violência. Isto é aquilo que o Governo está estupidamente a originar. Por este caminho já faltou mais tempo. O aviso do Cardeal de Lisboa tem a sua razão de ser antes que seja tarde.

Carlos Albuquerque disse...

Muita gente avisou: é como o burro do espanhol. Agora que o animal estava a começar a dar lucro por trabalhar sem comer é que resolve morrer de fome?

Portugal pode estar a ir pelo mesmo caminho: agora que até já há quem imagine ver qualquer sinal de recuperação é que a situação social se vai descontrolar?

Pois é. A sociedade é mais complexa do que parece. E quando tem à frente pessoas que acham que sabem tudo, as coisas podem correr mesmo muito mal.

CCz disse...

Caro Guilherme,

Onde estava o cardeal quando os governos eram imprudentes?

CCz disse...

Caro Carlos,

Ainda mantém a frase "A ideia de que existe um estado a sobrecarregar uma economia é de uma enorme falta de discernimento."?

Segundo as suas ideias registadas nos comentários a este blogue, o governo ainda devia cobrar mais impostos, tudo para não pôr em causa os direitos adquiridos.

Enquanto mantiver aquela frase não vale a pena.

Carlos Albuquerque disse...

Falta de discernimento é chamar a toda a despesa do estado Leviatã e recusar qualquer distinção entre despesa boa e despesa má. Falta de discernimento é tratar sistematicamente a simples existência do estado como algo nocivo, sem querer assumir que o estado vai sempre existir. Falta de discernimento é aceitar que no estado se usem abordagens que assumidamente destroem as organizações e não tirar daí a consequência: tratar assim o estado é inquinar o ambiente em que se vai ter que viver.

Já agora, os problemas sociais não surgem porque o estado cobra mais impostos mas sim porque está a fazer default selectivo aos compromissos com os que menos poder têm, enquanto se esforça por proteger bancos e PPP dos amigos de sempre. E os negócios para pagar no futuro não param. São apenas um pouco diferentes, como com a EDP e a ANA.

Junte a isso ir buscar para o governo quem geriu o BPN via SLN e assumidamente não avisou o BdP (que também fechou os olhos com toda a força) e manter quem tem um currícul académico que faz lembrar o de Sócrates, e temos a prova de que este governo está igualzinho ao anterior.

Até já há planos para investir em estradas!

João Pinto disse...

Vou aproveitar as palavras do Carlos Albuquerque para dizer o seguinte: falta de discernimento é o Estado andar a gastar mais do que devia há 38 anos com a conivência dos políticos e portugueses em geral e continuarmos a pensar que o Estado deve continuar a gastar o mesmo ou mais.
No que respeita às PPP, BPN, SLN, ANA, etc., já reparou que está a falar de empresas em que o Estado, de uma forma ou de outra, meteu lá o dedo, seja através de interesses pessoais de alguns políticos, seja monopolizando e favorecendo alguns grupos esquecendo-se de deixar o mercado funcionar, seja devido ao mau profissionalismo de outros. No entanto, o Carlos Albuquerque surge aqui a defender mais Estado.
As pessoas que defendem mais despesa e mais Estado neste momento deviam começar por dizer onde é que vão buscar dinheiro para essa despesa. Nota: não vale dizer que os outros são obrigados a emprestar-nos o que queremos e às taxas que queremos, pois eles são mais racionais do que nós e não nos emprestam (chama-se a isto democracia; com o seu dinheiro cada um faz o que quer; empresta a quem quer).

CCz disse...

Caro João, já concluí, não adianta.

Carlos Albuquerque disse...

"No entanto, o Carlos Albuquerque surge aqui a defender mais Estado."

Não, não defendo mais estado. Só não tenho a ilusão de que é possível viver sem estado e que portanto quanto mais depressa for destruído melhor. Também não defendo que o que é mau para as organizações e empresas é bom para o estado.

"As pessoas que defendem mais despesa e mais Estado neste momento deviam começar por dizer onde é que vão buscar dinheiro para essa despesa."

O estado está a pagar integralmente os grandes compromissos e a falhar os mais pequenos. Esta tentativa de dividir e salvar apenas uns enquanto os outros têm que pagar tudo foi a marca deste governo e só vai afundar o país. Primeiro a ilusão de que seria possível penalizar os funcionários e proteger os que tinham rendimentos de outro tipo. Falhou redondamente em 2012, permitiu o aumento da dívida, dividiu a sociedade. Foi parcialmente alterado em 2013. Finalmente os cidadãos eleitores que não trabalham no estado perceberam que havia um problema. Mas os grandes contratos são protegidos e os negócios estranhos continuam. Precisamos de trabalho sério e de honestidade e os currículos dos governantes parecem concebidos para desafiar os eleitores.

Para o país sair da crise todos temos que fazer sacrifícios. Agora atirar os sacrifícios todos só para alguns e esperar que isso dê bom resultado não é de um líder minimamente competente. Nenhum país ganha uma guerra assim. Estamos à beira de pagar o preço destes péssimos lideres que nos (des)governam. E quando alguém mais experiente avisa estes líderes, eles continuam como se fossem donos de tudo, como se tivessem legitimidade para tudo.

Carlos Albuquerque disse...

Caro CCz

Discutir ideias adianta. Discutir pessoas não adianta.

João Pinto disse...

Carlos Albuquerque, responda-me, se quiser, às seguintes questões, para ficarmos a saber melhor o que é que defende:
- Portugal viveu durante 38 anos acima das suas possibilidades (sempre teve despesa superior à receita); podemos continua a gastar indeterminadamente o que não temos?
- Falamos apenas de despesa. Podemos falar de despesas com pessoal, bens e serviços de uso corrente, etc. A educação, a saúde, a segurança social e os salários da função pública representam cerca de 80% do total da despesa. Onde é que acha que devemos cortar?
- Faz sentido que haja dois sistemas de SS, um deles represente cerca de 15 ou 16% do total, mas represente entre 30 a 35% do total das despesas (Refiro-me ao sistema da CGA)?
- No que respeita à dívida, diz que a dívida continua a aumentar. É verdade. Tem alguma solução para conseguirmos já défice 0 ou superávite? Só dessa forma conseguiríamos suster a dívida.

Carlos Albuquerque disse...

"Portugal viveu durante 38 anos acima das suas possibilidades"

Se analisar o peso da dívida em termos do PIB pode ver que entre 1985 e 2003 a situação esteve estável e controlada, sempre abaixo

dos 60% do PIB. Não me parece que se possa dizer que Portugal viveu esse anos acima das suas possibilidades.

"podemos continua a gastar indeterminadamente o que não temos"

Não podemos continuar como de 2004 até agora, isso não.

"Onde é que acha que devemos cortar?"

Resumir as opções à escolha de cortes não faz sentido. Por exemplo: se cortar totalmente a despesa do estado resolve o problema da

dívida? Nem sequer assim, porque é preciso pagar os juros e sem despesa não há cobrança de impostos. O governo já cortou em quase tudo o que mexe e o défice não melhora. Já ficou claro, até para os técnicos do FMI, que no estado actual os cortes na despesa não resolvem o problema do défice.

A questão deve ser posta de outra forma: quais as opções que tornam o estado sustentável partindo da situação actual?

Em 2011 eu tinha uma ideia de que a manobra seria difícil mas talvez não impossível. Agora está tudo mais complicado porque já foram consumidas de modo quase inútil todas as margens para cortes sem destruir os sistemas.

"Faz sentido que haja dois sistemas de SS, um deles represente cerca de 15 ou 16% do total, mas represente entre 30 a 35% do total

das despesas (Refiro-me ao sistema da CGA)? "

Mas 15 ou 16% do quê? Dos beneficiários? Das contribuições? Das contribuições depois de incluídos valores que compensem compromissos assumidos pelo estado? Os sistemas existem em modalidades diferentes, os descontos para os sistemas foram diferentes, pelo que não faz sentido fazer uma comparação assim. A SS tem sido palco das maiores trapalhadas, incluindo a absorção de sistemas privados, o que vai levar a grandes complicações na hora de destrinçar o que é ou não justo.

A solução para o défice zero teria passado por uma opção clara do governo em 2011 por
1) Falar verdade e apresentar contas realistas;
2) Unir os portugueses;
3) Pedir sacrifícios a todos na medida das suas possibilidades assegurando que o objectivo era controlar imediatamente o

endividamento.

Em vez disso o governo apresentou contas irrealistas, dividiu os portugueses e aproveitou o pretexto para tentar fazer alterações

estruturais que não tinha apresentado a votos e para as quais não reuniu o mínimo consenso.

Neste momento ficou claríssimo que o governo falhou em praticamente toda a linha excepto nas medidas para alemão ver. O orçamento

de 2013 já era uma anedota antes de entrar em vigor e agora o min das finanças acabou com ele. A estabilidade social está segura

com pastilha elástica. Neste momento não acredito que seja possível reequilibrar as contas do estado através dos cortes. Mais cortes só significam mais problemas sociais, mais emigração, mais instabilidade, menor PIB. Mais cortes só nos vão colocar ainda mais no caminho da Grécia. Uma recuperação da economia que permita pagar esta dívida parece algo do domínio do milagre. Provavelmente só resta a solução de uma reestruturação da dívida, mais ou menos às escondidas.

João Pinto disse...

Carlos Albuquerque, não queira confundir défice com dívida. O défice nem sempre gera dívida; a venda de ativos, por exemplo, atenua a dívida. O problema é que os ativos não podem ser vendidos indeterminadamente, pelo que depois para gastarmos o mesmo precisamos de pedir emprestado. Depois, não vamos confundir uma base para a dívida de 10 ou 20% com 60%, 70% ou 80%. Não respondeu diretamente à minha pergunta. Factos são factos: Portugal durante estes 38 anos nunca conseguiu ter contas equilibradas (receitas = despesas). Talvez o facto de lhe custar admitir os números o leve a desviar a resposta.
Eu dou-lhe os números da SS e da CGA. Existem cerca de 3 000 000 de pensionistas da SS e 600 000 da CGA; os primeiros representam cerca de 14 000 000/15 000 000€ por ano de despesa, os segundos cerca de 8 000 000€. Os primeiros têm uma pensão média de 400/500€; os segundos têm uma pensão média de cerca de 1000/1100€. Consegue descortinar a diferença? Se quiser aprofundar um bocadinho mais o tema, eu posso-lhe falar nas receitas. A diferenças entre as receitas e as despesas deve ser paga por alguém. Não vale a pena dizer que se trata de sistemas diferentes. Quem é que paga essas diferenças?

Carlos Albuquerque disse...

Contas equilibradas ao nível de um país? Já viu para a zona euro quais os países e quantos os anos em que tiveram contas equilibradas nas últimas décadas? Veja por exemplo a Alemanha, a Áustria ou a França.

Quanto à SS e à CGA, tem dados sobre a carreira contributiva dos beneficiários? Sabia que os trabalhadores do estado já tinham um sistema antes do 25/4 enquanto os privados não? Quer comparar um sistema em que só existem beneficiários que contribuíram (à excepção eventualmente de pensões políticas e quejandas) com um sistema que tem que pagar pensões sociais a quem nunca teve oportunidade de descontar? Quer comparam um sistema que recebeu contribuições em larga escala de remunerações de quadros superiores (médicos, professores, juízes) com um sistema que era muito mais abrangente e para o qual mesmo pessoas com elevados rendimentos só descontavam com base em contribuições mínimas?

E ignora tudo isto para argumentar só com base em médias?

A questão não é quem é que paga essas diferenças, é quem é que já as pagou!

João Pinto disse...

Ok. Carlos. Depreendo então das suas palavras que os funcionários beneficiários da CGA ainda são prejudicados. Não vou refutar esta sua opinião... parece que não vale a pena. O Carlos também não deve saber que o valor das taxas contributivas dos descontos (trabalhador + entidade empregadora) é muitíssimo mais baixa; também não deve saber que para aqueles funcionários as respetivas pensões são calculadas tendo em conta os melhores anos; etc.

Relativamente aos países que tiveram contas equilibradas,veja aqui (http://www.gpeari.min-financas.pt/analise-economica/estatisticas/estatisticas-das-financas-publicas/Financas-Publicas-Comp-Intern-Dez2012.pdf) e compare: veja quantos anos é que Portugal conseguiu défice inferior a 3%; veja também quantos anos é que a Alemanha e a Áustria conseguiram défice inferior a 1%. Factos são factos. Até há quem chame à França o país mais socilista da Europa; mas é bem capaz de encontrar países mais gastadores.

Carlos Albuquerque disse...

Caro João Pinto

Disse-lhe apenas que não podia argumentar com base em médias gerais. Nem sequer lhe disse que o João Pinto saberia ou não fosse o que fosse. Apenas esclareci que os dados apresentados eram insuficientes. Porquê esta pressa em discutir o que eu sei, se vale a pena ou não, e por aí fora? Sempre a fugir para discutir o interlocutor em vez de discutir os factos ou as ideias. E contudo não apresentou dados mostrando que, perante as carreiras contributivas, os beneficiários da SS ou da CGA eram mais ou menos beneficiados. Eu nem disse quem era vítima. Apenas recordei: "A questão não é quem é que paga essas diferenças, é quem é que já as pagou!" Tem melhores dados? Apresente-os. Não tenho receio disso. E não lhe digo que não vale a pena. Mas retomando o que já escrevi: discutir ideias e factos, vale a pena; discutir pessoas não vale a pena.

Quanto aos défices e dívidas, apenas lhe indiquei que muitos dos maiores e mais importantes países da UE e do euro praticamente nunca têm as contas equilibradas segundo os seus critérios de receitas=despesas. Não lhe disse que era sustentável manter indefinidamente défices acima de 3%, sobretudo com crescimentos abaixo disso.

João Pinto disse...

Vamos então aos números, Carlos (toda a conversa do diz que disse é conversa de políticos e eu não sou político).
O Carlos disse-me (está escrito) que nenhum dos três países identificados teve contas equilibradas; eu mostrei-lhe que os países por si referidos tiverem nos últimos 20 anos défices menores do que 1% (em alguns anos até tiveram superávites); disse-lhe que até o país mais socialista da Europa teve menores défices do que nós. Deixei-lhe uma hiperligação com os dados do défice dos três países.
Relativamente à SS e CGA de aposentações pede-me números: já lhe apresentei alguns. Mas digo-lhe mais: os privados pagam ao Estado 34,75% para o sistema de SS (11% por parte do trabalhador + 23,75% por parte da entidade patronal); os funcionários públicos descontam cerca de 10% (a entidade patronal não desconta; o trabalhador desconta menos do que no privado). Ou seja, um público necessita de trabalhar 3,5 vezes mais horas para que o Estado receba o mesmo valor em contribuições. No que respeita ao sector privado, a base de incidência é muito maior do que da CGA. Por exemplo, as horas extraordinárias descontam para a SS, mas não descontam para a CGA.
O Carlos repetiu esta frase: "A questão não é quem é que paga essas diferenças, é quem é que já as pagou!" Suponho então que o Carlos defenda um sistema de capitalização (eu defendo, pelo menos, um sistema misto). Se o Carlos defender, como penso que defende, um sistema assente na solidariedade intergeracional, esta sua frase não faz qualquer sentido. Se defende a capitalização, então também deve defender que se devem fazer as contas e cada um receberá, no máximo, o que descontou. Se defende o princípio da solidariedade devia ter dito: " A questão não é de quem pagou, mas de quem vai pagar”

Carlos Albuquerque disse...

"eu mostrei-lhe que os países por si referidos tiverem nos últimos 20 anos défices menores do que 1% (em alguns anos até tiveram superávites);"

Saldo Orçamental das Administrações Públicas em % do PIB 1995-2012:

Alemanha:-9,5 -3,4 -2,8 -2,3 -1,6 1,1 -3,1 -3,8 -4,2 -3,8 -3,3 -1,6 0,2 -0,1 -3,1 -4,1 -0,8 -0,2

Áustria:-5,8 -4,0 -1,8 -2,4 -2,3 -1,7 0,0 -0,7 -1,5 -4,4 -1,7 -1,5 -0,9 -0,9 -4,1 -4,5 -2,5 -3,2

França:-5,5 -4,0 -3,3 -2,6 -1,8 -1,5 -1,6 -3,3 -4,1 -3,6 -2,9 -2,3 -2,7 -3,3 -7,5 -7,1 -5,2 -4,5

Conto nestes anos 2 superávites na Alemanha e um zero na Áustria. Nesta lista o maior défice é da Alemanha, com 9,5% em 1995 e mesmo em anos como 2009 e 2010 a Alemanha teve défices de 3,1% e 4,1%. A última vez que a França teve défice inferior a 3% foi em 2007! Entre 2001 e 2005, antes da crise financeira, a Alemanha faz 5 anos seguidos sempre acima dos 3%.

Carlos Albuquerque disse...

"toda a conversa do diz que disse é conversa de políticos e eu não sou político"

Políticos somos todos, até mesmo quando ignoramos o que se passa na governação. Quanto ao diz que disse, passa o tempo a extrapolar o que digo e agora diz que isso não interessa?

Relativamente à SS o estado assumiu com os seus funcionários, desde o tempo do Estado Novo, um compromisso com as reformas. Fazia parte do contrato. Durante anos o estado entendia que não fazia sentido pagar a si próprio contribuições (nem impostos). Obviamente deveria ter feito provisões. E mesmo até há pouco tempo, o estado não pagava a si próprio a contribuição de entidade patronal. Mas isso é contabilidade interna do estado, pois os compromissos eram conhecidos de todos. Actualmente o funcionário desconta 11,5% (10% SS + 1,5% ADSE) e as entidades públicas já descontam. A base de incidência foi alargada em 2013.

Prefiro um sistema misto. E temos um sistema misto que, se fosse bem administrado não teria grandes problemas. Infelizmente a SS tem sido palco de demasiadas trampolinicies e abusos.

Não faz sentido ignorar a carreira contributiva como se todo o sistema fosse baseado na solidariedade, mas nunca devia a componente de solidariedade ser usada para cobrir reformas elevadas para as quais não houve contribuições adequadas.

João Pinto disse...

Carlos,

Continua a não querer ver os números que você próprio escreveu no artigo anterior. Veja como, mesmo sem ter em conta O PIB daqueles países, que são muitos superiores ao nosso, apenas desde 1995 qualquer dos países, incluindo o país mais socialista da europa, tiveram vários défices abaixo dos 3% e alguns abaixo do 1% (vamos esquecer os superávites). Portugal, durante 38 anos, teve sempre défice superior a 3% (o míínimo penso que foi 3 ou 3,1%).

Relativamente à CGA,o problema não não é o tal compromisso que o Estado fez com os funcionários, é que não há dinheiro para pagar essas promessas. Trata-se de promessas. Mesmo os direitos adquiridos que estão consagrados na Constituição são promessas; é a economia e o dinheiro que vão dizer se elas podem ou não ser cumpridos. O resto é conversa para entreter o pagode.

Se as pessoas defendem um sistema apoiado na solidariedade entre gerações (não estou a dizer que o Carlos defende), não podem dizer que o problema é que já pagou, mas apenas temos de ter receitas contributivas em montante suficiente para pagar aos atuais inativos.

No que respeita à contribuição do Estado, de onde é que vem essa contribuição? Do Estado, pois claro, ou seja, dos impostos que todos pagam. Não tente somar a contribuição da ADSE à taxa da CGA; trata-se de um sistema facultativo que visa dar benefícios que o sistema normal da SS não dá; aliás são também os nossos impostos que pagam a ADSE, visto que as receitas não pagam as despesas deste subsistema.

Carlos Albuquerque disse...

Quanto aos défices estamos de acordo num ponto: sempre acima de 3% não é sustentável.

Quanto a défices abaixo de 1%, contas equilibradas (receitas=despesas) ou superávites, está muitíssimo longe da realidade quer da Europa em geral, quer da Alemanha em particular.

Quanto às promessas, são tão boas quanto as promessas de pagar a dívida pública, os respectivos juros ou qualquer outra promessa constitucional que tenha a ver com contratos celebrados pelo estado ou até mesmo com a propriedade privada. Tudo isso só tem suporte na própria Constituição. Sem a Constituição fica aberto o caminho para o que se quiser. O resto é conversa para entreter o pagode.

Claro que as despesas do estado vêm dos impostos, das taxas e até vinham dos lucros das empresas públicas, que tanta pressa se tem em vender. Tal como os bens e serviços do estado vão para os cidadãos, empresas, etc.

Quanto à ADSE, faz parte dos benefícios associados aos contratos. Claro que uma empresa privada nunca pagaria seguros de saúde aos seus funcionários como parte da retribuição.